TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1. GENERALIDADES
Os presentes Termos e Condições Gerais (doravante “TCG”) aplicam-se a todos os Cursos oferecidos pela Società Italiana Pizzaioli (doravante “SIP”). Os presentes Termos e Condições Gerais podem ser complementados ou modificados por disposições específicas posteriores, que prevalecem sobre as anteriores. O Aluno é obrigado a ler os presentes TCG, que se consideram integralmente aceitos com a assinatura do pedido de admissão ao curso escolhido.
DEFINIÇÕES
No contexto dos presentes TCG, os termos seguintes, em maiúsculas, terão o significado que lhes é atribuído a seguir:
-Aluno: a pessoa que assina o pedido de admissão ao curso, identificada pelos dados cadastrais inseridos no formulário correspondente;
-SIP: Scuola Italiana Pizzaioli S.r.l., com sede em via Zilioli n.1, 43011-Busseto (PR), que ministra o curso pré-selecionado pelo Aluno;
-Dados de faturamento: parte (p.f./p.j.) que efetua o pagamento e para quem será emitida a respectiva fatura depois de a SIP ter recebido o valor do curso;
-Curso(s) escolhido(s): atividade de formação especificamente organizada e programada pela SIP e identificada pelo Aluno no formulário de admissão;
-POF: Plano de Oferta Formativa
3. OBJETO DO CONTRATO
Após a aceitação pela SIP do pedido de admissão ao Curso escolhido, o Aluno poderá frequentá-lo, uma vez pago o preço estabelecido para cada Curso específico. A inscrição no Curso escolhido é válida para a turma estabelecida e programada conforme o calendário de Cursos fornecido pela SIP.
4. OBRIGAÇÕES DA SIP
4.1. A SIP compromete-se a organizar e realizar, de acordo com o pedido de inscrição, os cursos de formação básica e especializada solicitados, recorrendo a instrutores profissionais especializados, denominados Master Instrutores P.F.C., e fornecendo para esse fim as matérias-primas e os utensílios necessários à realização das aulas, respeitando as normas estabelecidas pelo protocolo HACCP.
4.2. A SIP disponibiliza ainda ao Aluno o material didático referente ao Curso, entregando o necessário para o bom andamento deste, tais como o manual do curso, o POF (Plano de Oferta Formativa), apostilas e/ou outros materiais de apoio em formato eletrônico e/ou impresso.
5. OBRIGAÇÕES DO ALUNO
5.1. O Aluno, ao assinar o pedido de admissão, compromete-se a fornecer à SIP todos os dados e informações necessários à boa gestão dos Cursos solicitados, comunicando em especial qualquer alergia e/ou intolerância alimentar, bem como qualquer deficiência e/ou doença que, em qualquer caso, seja relevante para a gestão do Curso.
5.2. O Aluno compromete-se a pagar integralmente o preço referente ao Curso escolhido, o mais tardar no primeiro dia do Curso.
5.3. O Aluno compromete-se ainda a manter um comportamento adequado ao local onde as aulas são ministradas, de modo a não prejudicar o bom andamento delas, cumprindo rigorosamente as regras de conduta e segurança definidas pela SIP, evitando qualquer comportamento ou atitude que possa perturbar o regular desenvolvimento das aulas ou pôr em risco a sua própria segurança ou a de terceiros. O Aluno compromete-se a utilizar apenas os materiais e equipamentos disponibilizados pela SIP, usando-os com o máximo cuidado e diligência e, por fim, a seguir as instruções dadas pelo Master Instrutor e a não realizar, de forma alguma, quaisquer atividades que sejam estritamente reservadas a este último.
6. ADMISSÃO E INSCRIÇÃO NOS CURSOS
6.1. Somente as pessoas maiores de 16 anos poderão acessar os cursos.
6.2. O Aluno solicite a admissão ao curso por meio do preenchimento do formulário de pedido de admissão, devidamente preenchido em todas as suas partes e assinado, e do pagamento da taxa de participação, conforme regulamentado no item 9 dos presentes TCG. Uma vez efetuada a seleção do Curso com o pedido de admissão, o Aluno não poderá mais alterar a sua escolha, sem prejuízo do disposto no Art. 10.
6.3. A SIP reserva-se o direito de avaliar o pedido de admissão aos Cursos, de modo que a inscrição só será concluída após a aceitação do pedido do Aluno pela SIP.
7. LOCAIS, DATAS E PROGRAMA DAS AULAS
7.1. A SIP preparará o calendário indicando as datas, horários e locais de cada um dos Cursos, empenhando-se ao máximo para mantê-los inalterados e reservando-se, em qualquer caso, o direito de adiar as aulas para uma melhor organização delas, modificando o programa, mas mantendo sempre a continuidade e a qualidade deste e informando o Aluno em conformidade.
7.2. As aulas serão ministradas em grupo e ocorrerão nas instalações da SIP, nas datas indicadas no calendário elaborado por esta.
8. NÚMERO MÍNIMO DE PARTICIPANTES
Ressalta-se que a SIP realizará os Cursos caso seja atingido um número suficiente de inscritos para a sua ativação. Caso não seja atingido o número mínimo de inscritos previsto, a critério exclusivo da SIP, esta se reserva o direito de cancelar o respectivo Curso, providenciando o reembolso da totalidade do valor pontualmente pago pelo Aluno, ou, alternativamente, reorganizar um novo Curso em data posterior, avisando o Aluno com a devida antecedência.
9. TERMOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
9.1. O preço do Curso, indicado no pedido de admissão, deverá ser pago até o primeiro dia do Curso, de uma só vez, exclusivamente por transferência bancária (dentro dos limites máximos previstos em lei), com emissão do recibo/fatura após o recebimento do pagamento.
9.2. Não são permitidos atrasos ou parcelamentos no pagamento do preço, sob pena de exclusão das aulas, permanecendo, em todo caso, a obrigação de pagamento do valor por parte do Aluno.
10. FORÇA MAIOR
10.1. A SIP não será responsável por eventual atraso e/ou cancelamento de aulas individuais e/ou Cursos por motivo de força maior, não imputável à SIP e/ou ao Master Instrutor. A título meramente exemplificativo e não exaustivo, consideram-se casos de força maior eventos como o mau funcionamento dos instrumentos/equipamentos necessários à realização das aulas (tais como fornos, sistema elétrico, etc.), a interrupção súbita do fornecimento de energia elétrica/água potável pela empresa fornecedora, a falta de fornecimento de matérias-primas não comunicada em tempo hábil à SIP por fornecedores terceiros, pandemias, eventos naturais e greves. Nesses casos, não haverá reembolsos, descontos ou reduções de preço, sem prejuízo da possibilidade de o Aluno participar das aulas reprogramadas ou, quando possível, participar da aula ou do Curso por meio remoto.
10.2. Caso o Aluno regularmente inscrito esteja impossibilitado de participar das aulas, mesmo em decorrência de uma eventual reprogramação por parte da SIP com alteração do calendário, estas não poderão ser repostas, e a SIP não efetuará qualquer reembolso, desconto ou redução de preço.
11. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. O Aluno, salvo em caso de dolo ou culpa grave, isenta expressamente a SIP de qualquer responsabilidade, inclusive perante terceiros, por danos diretos e indiretos decorrentes do uso das informações adquiridas durante as aulas.
11.2. O Aluno isenta a SIP de qualquer responsabilidade ligada ou relacionada a condutas do Master Instrutor durante os Cursos que sejam inadequadas e divergentes das diretrizes da SIP, inclusive no que diz respeito ao modo de uso das matérias-primas fornecidas.
11.3. O Aluno reconhece os riscos decorrentes do uso dos utensílios presentes nas salas onde os cursos são ministrados e isenta a SIP de qualquer responsabilidade por danos causados a si próprio ou a terceiros em consequência do uso indevido dos equipamentos e materiais disponibilizados (ex.: fornos e fontes de calor, pás, facas, etc.), bem como por quaisquer lesões resultantes da violação das regras de conduta descritas nos presentes TCG.
11.4. Além disso, a SIP não será responsável pelos danos, perdas e custos que o Aluno eventualmente venha a sofrer em decorrência do atraso e/ou cancelamento das aulas e/ou Cursos por motivo de força maior, conforme estabelecido no Art. 10.
12. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do Aluno são tratados pela SIP, na qualidade de Controladora do tratamento, em conformidade com a legislação aplicável, Regulamento Europeu 2016/679 (RGPD) e Código de Privacidade Decreto Legislativo 196/2003, alterado pelo Decreto Legislativo 101/2018, conforme melhor especificado no aviso de privacidade emitido nos termos dos artigos 12, 13 e 14
RGPD.
13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO EXCLUSIVA
Os presentes TCG são regidos e devem ser interpretados de acordo com a lei italiana. Todos os litígios que surjam entre o Aluno e a SIP, relacionados aos Cursos e aos presentes TCG, serão da competência exclusiva do Foro de Parma
