Informações sobre o serviço

 

INFORMAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO REGULAMENTO DA UE 2016/679 (GDPR)

A presente comunicação é elaborada nos termos do artigo 13 do REGULAMENTO (UE) 2016/679 (RGPD), pelo Responsável pelo Tratamento em relação aos dados pessoais fornecidos pelos usuários do site https://scuolaitalianapizzaioli.com.br/ (“o Site”) ao utilizarem os serviços disponíveis em suas páginas.

CONTROLADOR DE DADOS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a SCUOLA ITALIANA PIZZAIOLI SRL (a seguir também designada como “SCUOLA ITALIANA PIZZAIOLI” ou “Empresa”), com sede em Busseto (PR), Via Zilioli n°1.

Para exercer os direitos reconhecidos pelo REGULAMENTO (UE) 2016/679 (doravante “RGPD” ou “Regulamento”) ou para solicitar qualquer esclarecimento sobre o tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato com o Responsável pelo tratamento pelos seguintes números: telefone 342 6609672, e-mail PEC scuolaitalianapizzaioli@legalmail.it.

FINALIDADE DO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento processa os dados pessoais fornecidos voluntariamente para diversas finalidades:

1) gerenciamento das solicitações do Titular dos Dados (por exemplo, solicitações de informações ou de inscrição em cursos): por essa expressão entende-se a realização de todas as atividades estritamente funcionais para o atendimento das solicitações do Titular dos Dados, incluindo as atividades conexas ou instrumentais, funcionalmente ligadas às operações do responsável pelo tratamento de dados ou à proteção dos direitos do Titular dos Dados ou ao cumprimento de leis e/ou regulamentos.

2) envio da Newsletter (que permite que você se mantenha atualizado, recebendo comunicações do Responsável pelo tratamento relativas a eventos de formação, competições, concursos e atividades editoriais) a quem a solicitar explicitamente, preenchendo o formulário apropriado no site e autorizando o Responsável pelo tratamento a processar seus dados pessoais.

BASE LEGAL DO TRATAMENTO

1. consentimento para o tratamento pelo Titular dos Dados: finalidade nº 2;
2. execução de um contrato do qual o Titular dos Dados é parte ou execução de medidas pré-contratuais tomadas a pedido do Titular dos Dados: finalidade nº 1;
3. cumprimento de uma obrigação legal à qual o responsável pelo tratamento está sujeito: finalidade nº 1;
4. busca do interesse legítimo do responsável pelo tratamento de dados: finalidade nº 1.

FORNECIMENTO DE DADOS E CONSEQUÊNCIAS DA RECUSA

O não fornecimento dos dados indicados como “obrigatórios” nos formulários específicos ou do consentimento (quando necessário) impossibilitará a utilização do serviço solicitado.

CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS DE DADOS PESSOAIS

Somente as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais e as pessoas que, ao tratarem os dados por conta do responsável pelo tratamento, tenham sido designadas como Operadores (a título de exemplo: fornecedores de serviços de informática, telemáticos e tecnológicos) podem acessar os dados. Essas pessoas também estão obrigadas a manter sigilo e confidencialidade com base em regulamentos internos específicos.

Os dados pessoais fornecidos pelos Titulares dos Dados não estão sujeitos a comunicação e/ou divulgação.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA PAÍSES TERCEIROS

Os dados processados para as finalidades acima mencionadas não serão, via de regra, transferidos para fora do Espaço Econômico Europeu. Caso isso seja necessário (também com base nas ferramentas de informática que podem ser utilizadas), o Responsável pelo Tratamento garante que a transferência será efetuada em conformidade com as condições estabelecidas no Capítulo V do RGPD e, em particular:

– Artigo 45 Transferência com base em uma decisão de adequação;

– Artigo 46 Transferência sujeita a garantias adequadas;

– Artigo 47 Regras vinculativas para as empresas.

Se essas regras não puderem ser aplicadas, a transferência será efetuada em conformidade com o Artigo 49.

CRITÉRIOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais são tratados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para qualquer outra finalidade legítima relacionada. Portanto, se os dados pessoais forem tratados para diferentes finalidades, esses dados serão conservados até a expiração da finalidade com o período de conservação mais longo; no entanto, esses dados deixarão de ser tratados para as finalidades cujo período de conservação tenha expirado.

Os dados pessoais que já não são necessários, ou para os quais já não existe uma base legal para a sua conservação, são anonimizados de forma irreversível (ou excluídos permanentemente).

Os dados pessoais fornecidos para a finalidade 1 serão conservados por um período determinado segundo critérios de estrita necessidade em razão das diferentes finalidades perseguidas e, em qualquer caso, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, de conservação dos registros contábeis e de acordo com a lógica de proteção dos direitos do Responsável pelo Tratamento (prazos de prescrição previstos no Código Civil);

No que diz respeito à Newsletter, os dados serão conservados enquanto o Titular dos Dados continuar inscrito no serviço.

De qualquer modo, são realizadas verificações a cada três anos para excluir os dados que já não são necessários em relação às finalidades para as quais foram tratados.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O Titular dos Dados tem o direito de solicitar:

• acesso aos dados e informações pessoais (art. 15 do RGPD);
• sua retificação ou exclusão (artigos 16 e 17 do RGPD);
• a limitação do tratamento dos dados pessoais (art. 18 do RGPD).

Além disso, o Titular dos Dados poderá:

• opor-se ao tratamento dos dados pessoais nas condições e dentro dos limites estabelecidos no artigo 21 do RGPD;
• exercer o direito à portabilidade dos dados (art. 20 do RGPD).

No que diz respeito às operações de tratamento baseadas no consentimento (nos termos do artigo 6º, nº 1, alínea a), e do artigo 9º, nº 2, alínea a), do RGPD), o Titular dos Dados tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento (sem prejuízo da legalidade do tratamento baseado no consentimento dado antes da retirada).

Por fim, caso o Titular dos Dados considere que o tratamento de seus dados pessoais viola o RGPD, ele tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controle (Autoridade de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade competente) nos termos do artigo 77 e seguintes do RGPD.

CANCELAMENTO DO SERVIÇO

Para deixar de receber a Newsletter, você pode clicar no link “Cancelar inscrição” que se encontra na parte inferior de cada mensagem enviada.

Ao clicar nesse link, será aberta uma página Web confirmando que a inscrição foi cancelada.